Concurso

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - de Sapucaia/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução n.º 231/2022 do CONANDA e na Lei Municipal n.º 2.575/2015, TORNA PÚBLICO o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Sapucaia/RJ para o quadriênio 2024/2027, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho Municipal e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Anexos

Relação de Inscritos
Publicado em: 26/05/2023
Edital CMDCA Nº 001/2023
Publicado em: 05/05/2023
RESOLUÇÃO N.º 002/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
Publicado em: 05/05/2023