O Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br) é formado por padrões de referência para a gestão organizacional constituídos pela integração e compilação de boas práticas de gestão, visando ao aprimoramento organizacional, ao aperfeiçoamento dos fluxos e práticas, à maximização dos níveis de eficiência e efetividade e ao aumento da capacidade de geração de valor.
O Gestão.gov.br está fundamentado na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, e na Instrução Normativa nº 19, de 4 de abril de 2022, tendo como objetivos contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências da União e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.