Através da Atenção Primária para o CASM, seja por encaminhamento clínico ou manifestação da vontade do cliente Atender aos critérios estabelecidos na Lei do Planejamento Familiar Nº 14443/2022 (idade mínima de 21 anos para mulheres e homens com capacidade civil plena, ou ter 2 filhos vivos).
Pré-Requisito(s) para obter
O cliente deve ter cadastro na base de dados da sua USF, apresentar original e cópias dos seguintes documentos: CNS, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos.
